O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (27) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, ligada à família do ministro Dias Toffoli. A medida havia sido aprovada na quarta-feira (25) pela CPI do Crime Organizado. A decisão atendeu a pedido da própria empresa. Para Gilmar, a CPI extrapolou o objeto da investigação ao autorizar as quebras.
“Desbordou do fato determinado”, escreveu o ministro, ao afirmar que houve desvio de finalidade.
Na decisão, Gilmar anulou o requerimento que fundamentou a quebra dos sigilos e determinou que órgãos públicos e empresas não enviem informações à CPI. Caso dados já tenham sido encaminhados, o ministro ordenou a inutilização imediata, sob pena de responsabilização penal e administrativa. Ele argumentou que a medida protege direitos fundamentais, como intimidade e privacidade, diante do caráter excepcional da quebra de sigilo.
A Maridt foi mencionada como possível elo entre familiares de Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado por suspeita de fraude financeira. A empresa vendeu participações no resort Tayayá, no Paraná, a fundos ligados ao banco.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF após a divulgação de relatórios da Polícia Federal que mencionavam seu nome em dados extraídos do celular de Vorcaro. O ministro classificou as referências como “ilações” e negou envolvimento.
Gilmar Mendes afirmou que o requerimento da CPI estava baseado em “conjecturas” e “ilações abstratas”, sem base probatória mínima.Segundo ele, não houve demonstração concreta de como a investigação da empresa contribuiria para apurar a atuação de facções criminosas e milícias, foco da comissão. Para o ministro, a quebra de sigilo foi autorizada sem fundamentação analítica suficiente, o que justificou a suspensão imediata da medida.