A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A decisão ocorre no âmbito de investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça, após forte repercussão do voto do magistrado favorável à absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Segundo o CNJ, a apuração preliminar identificou indícios de possíveis crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador. Os fatos investigados remontam ao período em que ele atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ao menos cinco pessoas foram ouvidas até o momento. Uma delas reside no exterior. De acordo com nota oficial, parte dos fatos relatados pode estar prescrita na esfera criminal em razão do tempo decorrido. No entanto, também foram identificados episódios mais recentes, ainda passíveis de responsabilização. O CNJ não detalhou o teor dos depoimentos, mas afirmou que os elementos colhidos justificaram a adoção de medida cautelar.
Diante da gravidade e da verossimilhança dos relatos, o corregedor determinou o afastamento do magistrado de todas as funções judicantes e administrativas.
A medida busca garantir que a apuração transcorra sem interferências ou risco de constrangimento às testemunhas. O processo seguirá em âmbito disciplinar, podendo resultar em sanções administrativas.
O caso ocorre em meio a debate público sobre decisões judiciais em crimes contra crianças e adolescentes. A repercussão do voto que absolveu o réu contribuiu para a abertura da investigação preliminar.
O CNJ ressaltou que o afastamento não representa juízo antecipado de culpa, mas instrumento para assegurar a credibilidade da magistratura e o regular funcionamento do Judiciário. Até a última atualização, a defesa do desembargador não havia se manifestado publicamente sobre a decisão.
