O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança na Câmara, confirmou a retirada do trecho que previa a redução da maioridade penal em seu relatório. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4), em coletiva ao lado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a alteração, a proposta deve seguir diretamente para votação no plenário ainda hoje, pulando a etapa da comissão especial.

A mudança no texto representa um recuo estratégico do relator e uma vitória política para o governo federal. A gestão Lula vinha pressionando pela exclusão do tema, defendendo que o debate sobre a maioridade penal fosse tratado em um projeto de lei separado, para não travar o avanço das novas diretrizes de segurança pública.

Mendonça Filho chegou a oferecer resistência inicial, negando inclusive um pedido formal do ministro da Justiça, Wellington Silva. No entanto, diante do risco de derrota no plenário e da necessidade de dar celeridade à pauta de segurança, o parlamentar optou pela supressão do dispositivo para viabilizar a votação da matéria principal.

A redução da maioridade penal é a proposta de baixar esse limite legal no caso da PEC em discussão, de 18 para 16 anos para que adolescentes a partir dessa idade possam ser julgados e punidos como adultos pelo Código Penal. O foco central dessa medida costuma ser a aplicação de penas de reclusão em presídios comuns para jovens que cometem crimes graves, como os hediondos ou que envolvem violência e grave ameaça. Os defensores da medida argumentam que adolescentes de 16 anos já possuem discernimento sobre seus atos, enquanto os críticos apontam que o sistema prisional comum não recupera o jovem e que o foco deveria ser o endurecimento das medidas socioeducativas já existentes no ECA.