Em um pleito decisivo nesta quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a nova versão da PEC da Segurança Pública. O projeto, cujo cerne é a padronização de normas e o consolidação da inteligência contra o crime organizado, obteve ampla vantagem em ambas as rodadas de votação. O próximo passo da proposta é a análise do Senado Federal.
Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja validada, é imprescindível o apoio de, ao menos, 308 parlamentares. A adesão ao texto superou as expectativas:
Primeira etapa: Uma vitória esmagadora de 487 votos favoráveis ante 15 oposições. Registrou-se uma abstenção e 10 faltas.
Segunda etapa: O suporte continuou maciço, contabilizando 461 manifestações positivas e 14 negativas, com o absenteísmo subindo para 38 congressistas.
O tópico mais sensível do debate — a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos — foi retirado da redação definitiva. O relator, Mendonça Filho (União-PE), optou por recuar após articulações com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças aliadas ao Planalto.
A decisão foi pautada pelo realismo político: manter a redução da idade penal asseguraria o êxito na Câmara, mas selaria o destino da PEC ao fracasso no Senado. Para preservar os pilares da proposta, que reestruturam o aparato policial, o tema polêmico foi deslocado para uma futura discussão via projeto de lei.
”A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal. Não poderíamos comprometer todo o trabalho feito até aqui”, justificou o relator, Mendonça Filho, sobre a retirada da maioridade penal.
A oposição ao projeto foi restrita, partindo majoritariamente de alas progressistas e algumas vozes dissonantes:
PSOL: Unificou sua bancada contra a medida; todos os parlamentares da legenda presentes assinalaram “Não”.
PT: Embora a maioria tenha seguido a orientação do governo, a deputada Juliana Cardoso (SP) desertou e rejeitou a PEC no segundo turno.
Rede: Heloisa Helena e Túlio Gadêlha também votaram de forma contrária.
Destaque: Mesmo sendo um expoente da "bancada da bala", o Capitão Augusto (PL-SP) se posicionou contra o texto nas duas votações.
