O cenário jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu uma alteração importante nessa última quarta-feira (11). O magistrado, Dias Toffoli, optou por não participar da revisão da custódia de Daniel Vorcaro ao declarar-se suspeito, ocorrida recentemente. Com isso, ele deixa de integrar o quórum que avaliará a determinação do relator original, o ministro André Mendonça.
A análise coletiva pela Segunda Turma da Corte está agendada para o dia 13 de março.
A decisão de Toffoli fundamenta-se na relação entre este caso e uma solicitação do parlamentar Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que visa instaurar uma CPI para investigar as irregularidades financeiras do Banco Master. Ao se retirar de ambos os processos, o ministro justificou:
"Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito, declaro a minha suspeição por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa".
No rito do STF, deliberações monocráticas, como ordens de prisão, precisam do aval do colegiado. Com a saída voluntária de Toffoli, o destino de Vorcaro será selado por quatro magistrados:
Gilmar Mendes (Presidência);
André Mendonça (Relatoria);
Nunes Marques;
Luiz Fux;
Se houver igualdade de votos (2 a 2, por exemplo), o resultado deve, obrigatoriamente, beneficiar o acusado.
Embora fontes internas da Corte indicassem que não havia uma barreira técnica imediata para a atuação de Toffoli no caso do Banco Master, o ministro preferiu a cautela do autoexame. Sobre o pedido de abertura da CPI, ele reforçou sua posição no despacho:
"Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes".
Devido a esse afastamento, um sorteio eletrônico foi conduzido para redistribuir a relatoria da petição legislativa, que agora está sob a responsabilidade do ministro, Cristiano Zanin.
