A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate ao feminicídio ao aprovar, na última terça-feira (10), o PL nº 2942/2024. A proposta autoriza o Judiciário a decretar o uso imediato da tornozeleira eletrônica em agressores em contextos de violência doméstica, sempre que houver risco real à integridade das vítimas. O projeto, idealizado por Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), contou com o parecer favorável da relatora, Delegada Ione (Avante-MG).
Atualmente, a vigilância por este tipo de tecnologia alcança uma parcela ínfima das medidas protetivas, somando apenas 6%. Para Fernanda Melchionna, a expansão dessa ferramenta é vital para coibir a reincidência e salvar vidas. Em suas redes sociais, a parlamentar desabafou:
“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”.
Pelo novo texto, o uso da tornozeleira deixa de ser excepcional e vira regra quando houver ameaça iminente à vida ou à saúde física e mental da mulher e de seus dependentes. Caso um magistrado opte por revogar o uso do equipamento, ele será obrigado a apresentar uma justificativa detalhada para tal decisão.
Uma das grandes dificuldades da proteção à mulher está nas pequenas cidades. Dados de 2024 revelam que metade dos feminicídios ocorreu em municípios com menos de 100 mil habitantes, locais que raramente possuem delegacias especializadas ou abrigos.
Em cidades sem sede de comarca (sem juiz residente), a autoridade policial poderá determinar a instalação do dispositivo, comunicando o Ministério Público e o Judiciário em até 24 horas.
A vítima receberá um aparelho portátil que rastreia a localização do agressor. Se ele invadir o perímetro de exclusão determinado pela justiça, um aviso automático será enviado simultaneamente para a mulher e para o centro de operações da polícia.
O projeto não foca apenas na tecnologia, mas também na punição. Se o agressor desrespeitar os limites de distância ou danificar a tornozeleira, sua pena de reclusão (atualmente de 2 a 5 anos) poderá ser elevada de um terço até a metade. Celebrando a conquista, o deputado Marcos Tavares pontuou:
“Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido”.
Para viabilizar a estratégia, o texto amplia a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher de 5% para 6%, garantindo verba carimbada para a compra e manutenção dos rastreadores.
O Brasil registrou um aumento preocupante na violência de gênero: em 2025, 1.568 mulheres foram assassinadas apenas por serem mulheres, um salto de 14,5% em comparação a 2021. O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que, em 2024, 13,1% das vítimas de feminicídio possuíam medidas protetivas que acabaram falhando.
O que acontece agora?
A proposta será revisada pelo Senado Federal.
Se aprovada integralmente, vai para a assinatura presidencial. Se houver emendas, volta para nova análise dos deputados.
Canais de Denúncia: Se você ou alguém que você conhece precisa de ajuda, utilize o Ligue 180 (também disponível via WhatsApp: (61) 9610-0180) ou procure a delegacia mais próxima. Em situações de emergência, disque 190.