A manutenção da prisão de Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, será tratada pelos membros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta sexta-feira (13). O colegiado revisará a determinação de André Mendonça, que, por meio de liminar, ordenou a transferência do alvo central da Operação Compliance Zero para o presídio federal em Brasília. O ministro, Dias Toffoli, não participará da votação por ter se declarado suspeito de julgá-lo.
O julgamento ocorre em plenário virtual e conta com as participações de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e do próprio Mendonça, que já ratificou seu posicionamento pela custódia. A deliberação se estende até as 23h59 da próxima sexta (20).
Toffoli formalizou sua suspeição na quarta-feira (11). Vale recordar que ele já havia sido retirado da relatoria em fevereiro, após o plenário validar relatórios da Polícia Federal (PF) que apontavam conexões entre o magistrado e ao Banco Master.
Com o afastamento de Toffoli, o quórum de votação caiu de cinco para quatro integrantes. Essa configuração abre margem para um empate técnico. Se isso ocorrer, conforme as normas internas da Corte, aplica-se o princípio "in dubio pro reo", favorecendo o investigado.
Analistas indicam que Luiz Fux deve seguir o relator no sentido de manter Vorcaro em isolamento federal. O desfecho, portanto, repousa nas mãos de Gilmar Mendes e Nunes Marques:
Gilmar Mendes: Existe a possibilidade de que ele divirja de Mendonça. Embora não signifique uma soltura imediata, ele poderia sugerir a conversão para prisão domiciliar. Recentemente, Gilmar reprovou a exposição de diálogos privados do banqueiro, o que foi interpretado como um sinal de descontentamento com os métodos da PF.
Nunes Marques: Considerado o "fiel da balança", o ministro mantém silêncio sobre sua tendência. Embora costume votar com Mendonça em pautas criminais, sua posição neste caso é imprevisível.
Outro ponto que pode sustentar um eventual rebaixamento da prisão é a ausência de um pedido formal da Procuradoria Geral da República (PGR) para tal medida, embora Mendonça tenha decidido de forma autônoma, algo que o STF pode fazer, mas que foge ao costume de seguir o Ministério Público.
A liberdade de Vorcaro pode esvaziar o interesse da defesa em colaborar com a Justiça. Embora o Estadão/Broadcast tenha apurado que o banqueiro iniciou sondagens com a PF e a PGR logo após sua detenção, os advogados negam veementemente qualquer intenção de acordo.
Em nota oficial, os representantes jurídicos afirmaram:
"A defesa de Daniel Vorcaro declara que são inverídicas as notícias relacionadas à iniciativa de tratativas de delação premiada de Daniel Vorcaro. Essa informação jamais partiu de qualquer dos advogados envolvidos no caso, e sua divulgação tem o único objetivo de prejudicar o exercício da defesa nesse momento sensível".
Caso Nunes Marques se junte a Gilmar, Vorcaro poderá deixar o sistema federal. Se ele se alinhar a Mendonça e Fux, a reclusão será mantida por um placar de 3 a 1.