Governo Federal oficializou, nesta quinta-feira (12), a publicação do decreto "Justiça por Orelha", um novo marco regulatório que amplia drasticamente as sanções financeiras contra quem pratica maus-tratos a animais. O nome da medida é um tributo ao cão Orelha, que se tornou símbolo de indignação nacional após ser fatalmente agredido em Florianópolis em janeiro passado.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.877-de-12-de-marco-de-2026-692405473

A nova regra, anunciada pela ministra Gleisi Hoffmann, ataca diretamente o bolso dos agressores. O valor mínimo das multas foi triplicado: o que antes era fixado em R$ 500 passa a ter o piso de R$ 1.500, com teto de R$ 50 mil por animal.

Atualmente, o Brasil já possui a Lei de Crimes Ambientais, que prevê reclusão de dois a cinco anos para agressões contra cães e gatos. O novo decreto chega para robustecer essa estrutura, focando na asfixia financeira do criminoso e na proibição da guarda.Com a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, o governo espera que o rigor das multas sirva como um desincentivo eficaz contra a impunidade que ainda marca muitos casos de violência doméstica e silvestre no país.

Em janeiro de 2026, o cão comunitário conhecido como Orelha foi violentamente agredido em uma praia de Florianópolis (SC). O animal, que era dócil e cuidado por moradores e frequentadores da região, foi atacado a pauladas por um homem sem qualquer motivo aparente.

Orelha chegou a ser socorrido por protetores locais e levado a uma clínica veterinária em estado gravíssimo. Ele apresentava múltiplos traumatismos e lesões internas severas. Apesar dos esforços da equipe médica e da torcida de milhares de pessoas que acompanharam o caso pelas redes sociais, o cão não resistiu aos ferimentos e morreu dias depois.