As empresas Rumble e Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificaram a pressão sobre a Justiça americana para tentar intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em um processo que tramita no estado da Flórida.

A movimentação ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar o cumprimento de um pedido de cooperação internacional enviado pelos Estados Unidos. A solicitação buscava viabilizar a intimação do magistrado brasileiro por meio dos mecanismos previstos em tratados internacionais.

Diante da negativa, os advogados das empresas recorreram à Justiça dos EUA solicitando autorização para adotar uma forma alternativa de citação. Segundo a defesa, a via tradicional, baseada na Convenção da Haia, não se mostrou viável no caso.

No documento apresentado, os representantes legais argumentam que a impossibilidade de seguir o procedimento convencional justifica a adoção de outro método para garantir o andamento do processo. A petição foi protocolada nesta segunda-feira (16).

A ação judicial teve origem após uma decisão de Moraes, em julho do ano passado, que determinou o bloqueio de uma conta da plataforma Rumble vinculada ao comentarista Rodrigo Constantino, além da exigência de envio de dados do usuário. A medida também previa multa diária em caso de descumprimento.

As empresas alegam que a decisão foi tomada sem seguir os trâmites legais internacionais, já que teria sido enviada diretamente à sede da plataforma por e-mail, sem intermediação formal entre os países.

Outro ponto levantado é que a conta em questão pertence a um cidadão norte-americano, estaria inativa desde 2023 e não teria relação direta com o território brasileiro. As companhias também sustentam que a solicitação de dados pode entrar em conflito com a legislação dos Estados Unidos.

O caso ganhou dimensão política após menção a uma carta enviada por Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual o líder norte-americano teria demonstrado preocupação com decisões brasileiras envolvendo empresas de tecnologia.

Com o impasse jurídico entre os dois países, a disputa agora se concentra na definição de como  e se  Moraes poderá ser formalmente citado no processo em território americano.