O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu endurecer o controle sobre operações de crédito consignado e suspendeu a liberação de novos empréstimos do banco C6 após identificar irregularidades em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17) e ocorre após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e análises internas do próprio órgão.
Segundo o INSS, o banco vinha incluindo cobranças adicionais nos contratos, como seguros e serviços agregados, sem autorização expressa dos beneficiários. Esses valores eram descontados diretamente dos pagamentos mensais, reduzindo a renda líquida recebida por aposentados e pensionistas.
A auditoria identificou cerca de 320 mil contratos com indícios de irregularidades, número que acendeu o alerta dentro do governo sobre possíveis falhas de controle e práticas abusivas no setor de crédito consignado.
A suspensão foi adotada após tentativas de negociação entre o INSS e o banco não avançarem. De acordo com o órgão, mesmo após reuniões realizadas nos últimos meses, não houve acordo para corrigir as falhas e devolver os valores aos beneficiários.
Pressão por ressarcimento
A decisão impõe condições claras para a retomada das operações do banco. O C6 só poderá voltar a oferecer crédito consignado para beneficiários do INSS quando:
* devolver integralmente os valores cobrados indevidamente
* aplicar correção sobre os montantes
* comprovar que interrompeu definitivamente as práticas irregulares
Além disso, o instituto determinou a suspensão imediata de qualquer cobrança adicional ainda ativa. O descumprimento da medida pode levar a sanções mais severas, incluindo bloqueio de repasses financeiros.
Alerta no sistema previdenciário
O caso reforça preocupações dentro do governo sobre a proteção de beneficiários do INSS, especialmente diante da vulnerabilidade de parte desse público. O crédito consignado, embora seja uma das principais ferramentas de acesso a crédito para aposentados, tem sido alvo frequente de denúncias envolvendo:
* contratação sem consentimento claro
* inclusão de serviços não solicitados
* redução indevida do valor líquido recebido
Para evitar esse tipo de prática, o INSS destacou que é proibida qualquer cobrança que não esteja diretamente vinculada ao empréstimo contratado.
Fiscalização ampliada
O instituto também informou que acionará a Dataprev para reforçar o controle sobre os descontos aplicados nos benefícios e garantir que a decisão seja cumprida de forma efetiva.
Nos bastidores, a medida é vista como um sinal de que o governo pode ampliar a fiscalização sobre outras instituições financeiras que operam no crédito consignado. Especialistas avaliam que o episódio pode levar a uma revisão mais ampla das regras do setor, com foco na transparência e na proteção dos beneficiários.
O que muda para o beneficiário
Para aposentados e pensionistas, a decisão não afeta contratos já existentes de forma imediata, mas abre caminho para revisão de cobranças e eventual devolução de valores indevidos. Já novos empréstimos com o banco C6 ficam suspensos até a regularização completa da situação. O caso segue em acompanhamento pelos órgãos de controle e pode ter novos desdobramentos, inclusive com investigações mais amplas sobre práticas no mercado de crédito consignado.