O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou decisões recentes do Judiciário após a Prefeitura sofrer derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).Durante coletiva de imprensa, o prefeito afirmou que há uma interferência indevida nas atribuições dos poderes eleitos e declarou que o Judiciário estaria “tentando governar sem ter voto”.

As críticas foram motivadas por decisões que barraram medidas da administração municipal, como a flexibilização das regras de ruído para grandes eventos na capital e a suspensão de novos alvarás para construções e demolições na cidade.

No caso do programa de controle de ruídos, a decisão do STF manteve o entendimento de que a mudança na legislação municipal foi feita de forma irregular. A Prefeitura havia incluído a alteração por meio de emenda em um projeto com outro tema, prática considerada inconstitucional.

Ricardo Nunes, no entanto, defendeu que o processo seguiu os trâmites legais e foi aprovado pelos representantes eleitos. Segundo ele, decisões judiciais individuais não deveriam se sobrepor a políticas públicas definidas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo. O prefeito também afirmou que a gestão pretende recorrer das decisões, embora reconheça a limitação de instâncias superiores no caso do STF.

Além disso, ele criticou a suspensão de novos empreendimentos imobiliários na cidade, medida determinada pelo TJ-SP após questionamentos sobre a revisão da Lei de Zoneamento. De acordo com Nunes, a decisão pode impactar negativamente investimentos bilionários e comprometer o planejamento urbano da capital.

As declarações ampliam o embate entre Executivo e Judiciário em São Paulo e refletem um cenário de tensão envolvendo decisões que afetam diretamente políticas públicas e projetos estruturais da cidade.