Lei Felca: Famosa plataforma de conteudo +18 muda regra no Brasil e passa a exigir reconhecimento facial

XVideos adota verificação rígida de idade com biometria após entrada em vigor do chamado “ECA Digital”, que mira proteger menores no ambiente online

18/03/2026 às 19h01
Por: Mateus Pereira Fonte: Portal Potiguar
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Fotos: redes sociais
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Segundo o Portal Potiguar, a plataforma XVideos começou a implementar mudanças significativas no Brasil após a entrada em vigor da popularmente chamada “Lei Felca” (ECA Digital), que endurece o controle de acesso a conteúdos sensíveis na internet. A partir de agora, o simples clique em “tenho mais de 18 anos” já não é suficiente em algumas áreas do site.

Com a nova regra, usuários podem ser submetidos a sistemas de verificação mais rigorosos, como reconhecimento facial ou envio de documentos, para comprovar a maioridade. A medida atende às exigências da nova lei, que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

A legislação passou a valer na última terça-feira (17) e determina que plataformas digitais adotem mecanismos confiáveis para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios. A responsabilidade agora recai diretamente sobre as empresas, que podem ser punidas em caso de descumprimento.

A mudança ocorre após forte repercussão nacional envolvendo a exposição de jovens na internet, o que acelerou a criação da lei. O objetivo central é reduzir riscos como exploração, contato precoce com conteúdos adultos e vulnerabilidades no ambiente digital.

Especialistas, no entanto, já apontam que a nova exigência deve abrir debates sobre privacidade e o uso de dados sensíveis, especialmente os biométricos. Ainda assim, reforçam que a proposta busca equilibrar segurança e proteção em um cenário cada vez mais digital.

A adaptação das plataformas deve acontecer de forma gradual, mas já começa a impactar diretamente a experiência de acesso de usuários brasileiros, marcando uma nova fase no controle de conteúdo online.

 
 
 
 
 
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