O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) preste esclarecimentos sobre a destinação de recursos públicos a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha.A decisão estabelece prazo de cinco dias úteis para que o parlamentar e o Senado Federal se manifestem sobre o envio de cerca de R$ 3,6 milhões por meio de emendas parlamentares.

O pedido de explicações foi motivado por questionamentos apresentados por deputados federais, que apontam possíveis irregularidades no uso das chamadas “emendas Pix”, modalidade que permite a transferência direta de recursos para estados e municípios.De acordo com as informações levantadas, parte dos valores teria sido direcionada à Fundação Oasis, entidade vinculada à Igreja da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. A instituição atua na área social e desenvolve projetos assistenciais.

Entre os repasses identificados, há registros de transferências feitas em diferentes anos, incluindo valores enviados a municípios com indicação prévia da entidade como destino final dos recursos.O caso também ganhou repercussão dentro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, presidida por Viana, onde há suspeitas de resistência na análise de pedidos relacionados à igreja e a empresas citadas nas investigações.

Parlamentares da oposição levantaram dúvidas sobre a possível relação entre os repasses e outras estruturas investigadas no caso, incluindo instituições financeiras e empresas suspeitas de participação em esquemas de movimentação irregular de recursos. Em nota, a assessoria do senador afirmou que todas as emendas seguem as regras constitucionais e que a execução dos recursos cabe às prefeituras responsáveis, incluindo a escolha das entidades parceiras e a prestação de contas.

O parlamentar também destacou a importância de projetos sociais realizados por instituições religiosas, afirmando que iniciativas desse tipo contribuem para atender populações vulneráveis em áreas onde o Estado nem sempre consegue atuar de forma eficaz. A decisão do STF ocorre em meio ao debate sobre maior transparência na destinação de emendas parlamentares, especialmente após decisões anteriores da Corte que estabeleceram critérios mais rígidos para o acompanhamento desses recursos.