O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um despacho à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando um parecer sobre o novo pedido de transferência de Jair Bolsonaro para o regime domiciliar. O magistrado também compartilhou os laudos médicos atualizados do ex-presidente, que segue internado na UTI do hospital DF Star, em Brasília.
Bolsonaro foi internado no último dia 13 para tratar uma broncopneumonia por aspiração. Segundo o boletim médico divulgado nesta sexta-feira (20), o ex-presidente apresenta uma "boa evolução clínica e laboratorial, em uso de antibioticoterapia endovenosa", mas continua sob "suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora", ainda sem previsão de alta da unidade de terapia intensiva.
Esta é a terceira intercorrência médica relevante desde sua prisão. Episódios anteriores em setembro (problemas gástricos) e dezembro (queda na cela) também geraram pedidos de domiciliar, ambos negados após manifestação contrária da PGR. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em uma sala de Estado Maior no Complexo da Papuda.
Para os advogados, a medida não deve ser vista como um benefício político, mas como uma questão de sobrevivência: "A prisão domiciliar humanitária não se apresenta como privilégio, mas como providência necessária para assegurar condições mínimas de tratamento médico adequado, de modo a não se operar uma ampliação indevida dos riscos clínicos." defende.
Próximos passos: Agora, cabe à PGR analisar os laudos e emitir o parecer que orientará a decisão final de Alexandre de Moraes.