Preso há quase trinta anos, Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, iniciou abriu um processo contra o Estado do Rio de Janeiro e o ex-secretário de Polícia Civil, Felipe Curi. O cerne da questão é a denúncia de uma "condenação midiática" que, segundo seus defensores, teria sido forjada sem o devido suporte de evidências técnicas.
A banca jurídica que representa o detento contesta as declarações públicas, coletivas de imprensa e relatórios de inteligência que o posicionam como o atual comandante do Comando Vermelho. Para os advogados, tais alegações carecem de fundamentos em inquéritos formais ou sentenças definitivas.
A estratégia legal destaca que o longo período de reclusão, cerca de 29 anos (sendo duas décadas em unidades federais de segurança máxima), imporia barreiras físicas intransponíveis para a gestão de atividades ilícitas externas.
A defesa utiliza uma certidão da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) que atestaria a inexistência de sindicâncias ou registros relacionando o interno a crimes cometidos fora das grades.
O texto jurídico aponta que não haveria registros de comunicações oficiais entre a segurança fluminense e o sistema federal sobre supostas ordens partidas de dentro da cela.
Os representantes legais sustentam que a manutenção pública da tese de liderança por parte de Felipe Curi configura um extravasamento de competência. Segundo a ação, essa conduta fere a honra e a imagem de VP, estendendo o prejuízo reputacional aos seus parentes.
Diante do cenário atual, a ação busca:
Compensação Financeira: Uma indenização por danos morais estipulada em, no mínimo, R$ 100 mil.
Reparação Pública: A exigência de que o Estado e o ex-secretário se retratem nos mesmos meios de comunicação utilizados para as acusações.
Responsabilização: Uma representação específica por abuso de autoridade contra Curi, que aguarda o crivo das autoridades superiores.