A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, internado em Brasília para tratar uma pneumonia.O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A medida havia sido solicitada pela defesa do ex-presidente.

No documento, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a evolução clínica de Bolsonaro “recomenda a flexibilização do regime”, conforme precedentes da própria Corte. Segundo o chefe da PGR, o estado de saúde do ex-presidente exige acompanhamento constante, condição que, na avaliação do órgão, não pode ser plenamente garantida no sistema prisional.

“O ambiente familiar está mais apto a oferecer o cuidado necessário”, diz o parecer, ao citar o dever do Estado de preservar a integridade física de pessoas sob sua custódia.

Bolsonaro está internado desde 13 de março, após apresentar complicações respiratórias. O diagnóstico é de pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. De acordo com boletim médico mais recente, ele apresenta quadro estável, mas segue sem previsão de alta.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente cumpre pena na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.Este não é o primeiro pedido de prisão domiciliar. No início do mês, Moraes rejeitou solicitação semelhante, ao considerar que a medida é excepcional e que, naquele momento, não havia justificativa suficiente.

Na decisão anterior, o ministro também citou estrutura médica disponível na unidade prisional e o histórico recente de atendimentos ao ex-presidente.Agora, com a manifestação da PGR, o caso volta à análise do STF. Não há prazo para decisão.