A condenação do ex-governador do Rio, Cláudio Castro, pelo Tribunal Superior Eleitoral mudou completamente o cenário político no estado - mas não encerrou, de imediato, seus planos eleitorais. Mesmo após renunciar ao cargo na véspera do julgamento, o político reafirmou a intenção de disputar uma vaga no Senado, embora agora enfrente um obstáculo direto: a inelegibilidade.
A tentativa de antecipar a saída do governo não surtiu o efeito esperado. Como explicou o especialista em direito eleitoral Guilherme Barcelos, em entrevista ao jornal Extra, o processo seguiu normalmente. “O processo seguiu seu trâmite, mesmo que ele não estando no cargo. Isso não impediu o prosseguimento, com o governador sendo condenado, inclusive, à sanção de inelegibilidade”, afirmou. Na prática, Castro fica impedido de se eleger até 2030, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Apesar disso, ainda existem caminhos jurídicos. A defesa pode recorrer dentro do próprio TSE e também ao Supremo Tribunal Federal. Esses recursos, no entanto, não suspendem automaticamente os efeitos da decisão. “É direito do cidadão tentar a suspensão dos efeitos da condenação. Os recursos, no entanto, não teriam efeito suspensivo”, explicou Barcelos ao Extra. Ou seja, Castro pode até tentar registrar candidatura, mas corre o risco de ter o pedido barrado ou disputar sub judice.
Enquanto isso, o Rio de Janeiro entra em um novo capítulo político. Com a saída de Castro, caberá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro escolher um governador-tampão por meio de eleição indireta. A votação será feita pelos deputados estaduais e deve acontecer até o fim de abril. O processo será conduzido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
As regras dessa eleição também viraram alvo de disputa judicial. Uma decisão do ministro Luiz Fux determinou mudanças importantes, como a exigência de seis meses de desincompatibilização para candidatos e a adoção de voto secreto, o que altera o cenário inicialmente aprovado pelos parlamentares.
Mesmo que consiga concorrer e até receber votos suficientes, a situação de Castro segue delicada. Caso a inelegibilidade seja mantida, ele não poderá ser diplomado. Nessa hipótese, os votos seriam considerados inválidos e uma nova eleição teria que ser convocada.
O caso ainda teve desdobramentos para outros nomes envolvidos. O presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi condenado e teve o mandato cassado. Já Thiago Pampolha, ex-vice-governador, que deixou o cargo anteriormente para assumir função no Tribunal de Contas, recebeu apenas multa, por ter participação considerada menor.
No meio de tantas incertezas, uma coisa é clara: o jogo político no Rio está longe de termina e a situação de Castro ainda deve render novos capítulos nos tribunais e nos bastidores.