O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Alison Souza, afirmou que o teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil, deixou de acompanhar a realidade econômica do país. Segundo ele, a falta de reajustes ao longo dos últimos anos comprometeu o poder de compra e reduziu a atratividade das carreiras públicas.
A declaração foi feita durante reunião com servidores da categoria e reacende a discussão sobre os limites de remuneração no setor público. Para o dirigente, o problema não está em aumentos salariais elevados, mas na defasagem provocada pela inflação.
“O teto não foi corrigido na mesma proporção dos preços. Na prática, ele perdeu valor”, afirmou.
Proposta inclui rever regras do teto
O sindicato defende que o limite constitucional seja atualizado com base na inflação acumulada. Além disso, propõe que pagamentos ligados a funções de chefia e assessoramento não sejam incluídos no cálculo do teto.
Na prática, a mudança permitiria que parte dos servidores recebesse valores acima do limite atual sem infringir a legislação. A proposta foi levada ao grupo de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu regras para verbas adicionais no serviço público.
A manifestação ocorre após o tribunal estabelecer critérios mais rígidos para os chamados benefícios extras pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Comparação com mercado privado
Alison Souza afirmou que o serviço público tem perdido espaço na disputa por profissionais qualificados. Segundo ele, carreiras técnicas e jurídicas já não oferecem remuneração competitiva em relação à iniciativa privada.
Para ilustrar, citou o mercado jurídico. “Um advogado com experiência média pode ganhar mais do que o teto do serviço público”, disse.
Na avaliação do sindicato, servidores que atuam na elaboração de leis e análise de políticas públicas lidam com temas complexos e de grande impacto econômico, o que justificaria salários mais elevados.
Desigualdade entre carreiras entra no debate
A fala também reacende um debate recorrente: a diferença de remuneração dentro do próprio serviço público. Enquanto carreiras de Estado concentram salários mais altos, áreas como saúde e educação enfrentam limitações orçamentárias e menor valorização.
Críticos apontam que o Brasil já possui um dos sistemas mais caros de remuneração no topo do funcionalismo. Defensores das carreiras argumentam que funções estratégicas exigem profissionais altamente qualificados e bem remunerados.
Perda salarial acumulada
Segundo dados apresentados pelo sindicato, entre 2016 e 2025 a inflação acumulada superou os reajustes concedidos aos servidores do Legislativo. A diferença, de acordo com a entidade, representa perda real de renda ao longo do período.
Para Alison, a atualização do teto seria uma forma de corrigir essa distorção e preservar o valor da remuneração máxima permitida.
Remuneração e integridade
O dirigente também defendeu que salários mais altos podem contribuir para reduzir riscos de corrupção. Segundo ele, profissionais que atuam em áreas sensíveis, como fiscalização e controle, precisam de independência financeira.
“Quem toma decisões relevantes para o país precisa ter segurança para não ser pressionado”, afirmou.
Discussão deve continuar
O tema deve seguir em debate nos próximos meses, diante da pressão por controle de gastos públicos e maior transparência. Enquanto entidades defendem recomposição salarial, cresce a cobrança por limites mais rígidos para pagamentos acima do teto.
A discussão envolve interesses políticos, econômicos e sociais e deve continuar no centro da agenda do Congresso e do Judiciário.