Justiça do Rio de Janeiro decidiu anular multas ambientais que somavam R$ 16 milhões contra Neymar Jr., relacionadas à construção de um lago artificial em sua mansão, em Mangaratiba. A decisão considerou que houve irregularidades no processo de autuação e ausência de comprovação de dano ambiental.
Segundo a defesa do jogador, a obra tinha caráter privado e não apresentava potencial poluidor. Os advogados também sustentaram que as penalidades foram desproporcionais, especialmente diante da repercussão pública do caso. Esse argumento acabou sendo levado em conta na análise judicial.
O juiz responsável, Richard Fairclough, entendeu que a prefeitura não tinha competência para fiscalizar e exigir licenciamento ambiental na situação. De acordo com a decisão, essa atribuição caberia ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o que não ocorreu durante o processo.
Outro ponto destacado foi que as multas foram baseadas, em parte, em vídeos e denúncias, sem uma fiscalização adequada que comprovasse efetivamente qualquer dano ambiental causado pela obra.
O caso teve início em 2023, quando a construção foi interditada pela secretaria municipal do Meio Ambiente. Apesar disso, a obra foi concluída posteriormente. Com a nova decisão, todas as penalidades aplicadas anteriormente foram anuladas.
Além de cancelar as multas, a Justiça também determinou que o município de Mangaratiba arque com custas e honorários advocatícios. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
