O Supremo Tribunal Federal (STF), definirá na quarta-feira (8) as regras que nortearão a sucessão suplementar no Governo Estadual do Rio de Janeiro, após a saída de Cláudio Castro do cargo. Embora quatro magistrados já tenham manifestado inclinação pelo voto popular, o colegiado ainda pondera se o novo mandatário deve ser escolhido indiretamente pelos parlamentares da Alerj.
O desfecho do caso jurídico repousa sobre os posicionamentos de Dias Toffoli, Luiz Fux e do atual presidente do tribunal, Edson Fachin. Nos bastidores do Judiciário, nota-se que não existe um consenso formado para nenhuma das duas modalidades, o que eleva a relevância desses três votos e fomenta articulações intensas nos corredores do STF.
A controvérsia chegou ao Plenário após Cristiano Zanin interromper o processo de escolha indireta, amparado por legislação local e diretrizes do TSE, para que as diversas ações sobre o tema fossem analisadas em conjunto. Anteriormente, em sessão digital sob relatoria de Fux, o tribunal tendia a manter trechos da norma estadual, como o sigilo do voto e o intervalo de um dia para o afastamento de candidatos de seus postos atuais.
O cenário mudou quando Alexandre de Moraes propôs que o povo fosse às urnas, tese que recebeu o respaldo de Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. O pedido do PSD, sigla liderada por Eduardo Paes, também reforça o pleito pela via direta.
"Dessa forma, a atual vacância do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, por decorrer de causa eleitoral, deve ser provida por sufrágio direto", sustentou Moraes em sua manifestação oficial.
Como o julgamento foi reiniciado presencialmente, o placar anterior foi invalidado, permitindo que todos os ministros reavaliem suas posições. O fiel da balança, segundo apurações, deve ser Toffoli, somado a possíveis revisões nos entendimentos de Fux e Fachin.
Internamente, o tribunal reconhece que a decisão ultrapassa o campo do Direito, carregando um simbolismo político profundo: o direito do cidadão do Rio de decidir diretamente quem ocupará o "mandato-tampão". Membros dessa ala acreditam que a preferência pela participação popular pode ganhar corpo durante os debates.
Outro magistrado, mantendo o sigilo, descreveu a realização de pleitos diretos como "necessárias", sugerindo que adaptações regulatórias poderiam ser resolvidas posteriormente, "com bom senso".
Em contrapartida, há uma preocupação latente com o cronograma. Parte da Corte alerta que organizar uma votação em todo o estado levaria entre 100 e 130 dias, o que poderia causar uma sobreposição logística e política com as eleições gerais de 2026. Esse argumento logístico tem sido o principal pilar daqueles que defendem a via indireta, visando evitar o acúmulo de processos eleitorais e o consequente desgaste das instituições.
