A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu nesta terça-feira (7) um passo decisivo contra a Enel São Paulo ao recomendar a caducidade da concessão da distribuidora e abrir oficialmente o processo que pode resultar na perda do contrato da empresa na capital paulista e em municípios da região metropolitana.
Na prática, a decisão não significa a saída imediata da concessionária, mas coloca a empresa diante do cenário mais grave previsto no setor elétrico. A partir de agora, a Enel terá 30 dias para apresentar defesa antes de o caso seguir para nova análise dentro da própria agência e, posteriormente, ao Ministério de Minas e Energia, que dará a palavra final.
A recomendação foi aprovada pela diretoria da Aneel após avaliação de uma sequência de problemas operacionais atribuídos à empresa. Entre os pontos considerados estão interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento emergencial, falhas em planos de contingência e resposta considerada insuficiente diante de eventos climáticos severos.
Um dos episódios que mais pesou na análise foi o apagão de dezembro de 2025, que atingiu milhões de consumidores e ampliou a pressão política e institucional sobre a distribuidora. Desde então, o debate sobre a permanência da Enel no comando da rede de distribuição em São Paulo ganhou força entre governo federal, governo estadual e Prefeitura.
No entendimento da agência, o problema não se resume a episódios isolados de falta de energia. O que está em análise é a capacidade da concessionária de manter um serviço adequado de forma contínua.
Ao longo dos últimos anos, a Enel São Paulo acumulou multas, advertências e exigências de melhoria operacional. Mesmo com fiscalizações, planos corretivos e medidas regulatórias, a percepção dentro do setor é de que a empresa não conseguiu demonstrar evolução suficiente para afastar a hipótese de rompimento contratual. A própria Aneel informou em 2025 que havia intensificado a fiscalização e iniciado um processo que poderia levar à caducidade da concessão.
Com a abertura formal do processo, a Enel poderá apresentar argumentos técnicos e jurídicos em sua defesa. Depois disso, o caso volta à relatoria dentro da Aneel, que decidirá se mantém ou não a recomendação.
Se a posição for confirmada, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, órgão responsável por decidir se decreta a perda da concessão.
Caso a caducidade seja confirmada, o governo federal terá de definir como será feita a transição da operação. Entre as possibilidades estão uma intervenção temporária, a escolha de um operador provisório ou a preparação de uma nova licitação para o serviço.
A ofensiva contra a Enel não começou agora. Em dezembro do ano passado, União, Governo de São Paulo e Prefeitura da capital já haviam anunciado uma atuação conjunta para pedir o fim do contrato da empresa, alegando que a situação havia se tornado insustentável diante da repetição de falhas no abastecimento.
O caso ganhou dimensão política porque envolve diretamente a rotina de milhões de moradores da maior cidade do país. Quedas de energia prolongadas, prejuízos ao comércio, paralisação de serviços e transtornos domésticos passaram a ser tratados não apenas como falhas técnicas, mas como problema de interesse público.
Apesar da gravidade da decisão, a distribuidora ainda terá espaço para tentar reverter o processo. A recomendação da Aneel representa um movimento duro da agência, mas a cassação do contrato ainda depende de tramitação administrativa e de decisão do governo federal.
Até lá, o processo deve manter alta a tensão entre regulador, empresa e autoridades paulistas, em um caso que se tornou símbolo da crise no fornecimento de energia em São Paulo.
