Nesta quinta-feira (9), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três propostas legislativas vitais para a rede de proteção às mulheres. O pacote de medidas visa fortalecer a resposta estatal contra à violência de gênero e garantir maior segurança às vítimas.
A primeira legislação altera a dinâmica de vigilância: o uso de tornozeleira eletrônica torna-se obrigatório para agressores que representem ameaça real às mulheres e seus filhos.
Mudança na Lei Maria da Penha: Antes vista como uma alternativa facultativa, a monitoração agora ganha caráter de urgência.
Dispositivo para a Vítima: As mulheres contarão com um sensor de alerta que avisa, em tempo real, sobre a proximidade do indivíduo monitorado.
Autonomia Policial: Em municípios que não possuem magistrados de plantão, os delegados ganham o poder de ordenar a instalação do equipamento imediatamente.
Prioridade e Justificativa: O rastreio será a ferramenta principal caso outras normas protetivas sejam ignoradas. Além disso, se um juiz optar por retirar o monitoramento, será obrigado a expor expressamente os motivos.
Agravante de Pena: O desrespeito a ordens de proteção terá sanções elevadas de um terço até a metade, endurecendo a atual reclusão de 2 a 5 anos.
Lula também chancela a lei que tipifica o vicaricídio. A medida pune severamente quem retira a vida de descendentes ou familiares com o intuito cruel de gerar dor psicológica ou punir a mulher.
Status de Crime Hediondo: Essa modalidade de assassinato passa a integrar a lista de crimes mais graves do Código Penal.
Rigidez: A punição estabelecida para esse delito varia entre 20 e 40 anos de prisão.
Por fim, o governo institui oficialmente o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data, celebrada anualmente em 5 de setembro, servirá para dar visibilidade às vulnerabilidades específicas enfrentadas pelas indígenas e fortalecer políticas públicas de amparo a esse grupo.