O desfecho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, sob o comando do Senado, culminou em um pedido de indiciamento bombástico que atinge o topo do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O relatório, que foi submetido a debate e votação nas primeiras horas desta terça-feira (14), aponta crimes de responsabilidade cometidos pelos magistrados Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet.
O senador, Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável pela redação do texto, sustenta que as autoridades tiveram participações, por vias diretas ou oblíquas, em episódios ligados às investigações sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Dias Toffoli: A CPI destaca que o ministro assumiu a relatoria de processos do Master após demandas da defesa de Vorcaro, retirando-se do caso somente quando diálogos interceptados pela Polícia Federal (PF) expuseram seu nome. Vieira afirma que Toffoli violou normas ao "proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa" e ao "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções".
Alexandre de Moraes: O foco sobre Moraes recai sobre o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, que firmou um contrato de R$ 129 milhões com o banqueiro investigado. Para o relator, essa cifra estabelece um "vínculo de dependência financeira substancial entre a família do magistrado e a instituição investigada".
"A contratação do escritório da esposa de Ministro do STF, em valores extraordinariamente superiores ao padrão de mercado, para serviços que incluíam articulação institucional perante os próprios poderes em que o banco era investigado ou regulado, configura, a um só tempo, comprometimento objetivo da imparcialidade do magistrado e violação ao dever de decoro funcional", pontua o documento.
Gilmar Mendes: A acusação contra Mendes baseia-se em decisões que travaram o acesso a dados bancários e fiscais de entidades ligadas ao Banco Master. O senador aponta que o ministro interferiu no caso mesmo sem ser o relator originário, beneficiando inclusive a empresa Maridt Participações, da qual Toffoli é sócio.
"O Ministro Gilmar Mendes agiu em sentido diametralmente oposto: acolheu manobra processual que lhe permitiu atuar como relator de fato em causa que deveria estar sob a competência de outro ministro, e proferiu decisões que beneficiaram diretamente a empresa de colega que acabara de deixar a relatoria do caso em circunstâncias de reconhecido conflito de interesses", sustenta Vieira.
Quanto a Paulo Gonet, o relatório é taxativo ao classificá-lo como "ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições". A tese é de que a PGR teria silenciado e se omitido propositalmente diante das gravidades apuradas no "caso Master", o que também se enquadraria como infração de responsabilidade.