Nesta quarta-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao julgamento sobre a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, que comandou o Banco Regional de Brasília (BRB), e do advogado, Daniel Monteiro, apontado como intermediário do Banco Master em tratativas com a instituição brasiliense.
Sob o comando do ministro Gilmar Mendes, o colegiado revisará o posicionamento do ministro, André Mendonça, por meio de julgamento em plenário virtual, com conclusão prevista para sexta-feira (24).
A operação que resultou nas detenções é a 4ª etapa da Compliance Zero, deflagrada com autorização de Mendonça e suporte da Procuradoria-Geral da República (PGR). O cerne do caso envolve o suposto oferecimento de propina pelo Master ao ex-gestor do BRB, camufladas pela transação de seis imóveis avaliados em R$ 146,5 milhões, situadas em áreas nobres de São Paulo e da capital federal.
As suspeitas indicam que os alvos teriam atuado para estruturar esquema de compliance paralelo a fim de burlar controles internos e regras no BRB. A lavagem de dinheiro teria ocorrido mediante a aquisição e transferências de apartamentos com o auxílio de empresas de fachada. O foco da investigação reside em crimes financeiros, corrupção, ocultação de bens e formação de quadrilha.
A equipe jurídica de Costa sustenta que não existem evidências de que o ex-dirigente tenha tentado coagir testemunhas, destruir provas ou dificultar o trabalho policial.
O advogado Cleber Lopes enfatiza a postura colaborativa de seu cliente:
Retorno Imediato: Costa regressou dos EUA assim que tomou conhecimento da operação.
Colaboração Ativa: Entregou seu passaporte espontaneamente e atendeu a todas as intimações.
Refutação de Crimes: Sobre a ocultação patrimonial, a defesa argumenta que as unidades imobiliárias mencionadas pela Polícia Federal jamais foram repassadas ao ex-presidente, o que tornaria a tese acusatória inválida.
Os investigadores monitoraram tentativas de venda de ao menos uma unidade no Itaim Bibi (SP). O rol de edifícios inclui nomes como Arbórea, Casa Lafer, Ennius Muniz, Heritage, One Sixty e Valle dos Ipês. Para a PF, tais ativos serviam para camuflar a procedência do capital.
Já Daniel Monteiro é acusado de ser o arquiteto da engenharia financeira que viabilizaria o ocultamento de montantes decorrentes da união BRB-Master. A investigação sugere uma conexão íntima entre ele e Paulo Henrique Costa.
A crise no BRB acentuou-se após a aquisição de ativos considerados "podres" do banco de Daniel Vorcaro durante o mandato de Costa (iniciado em 2019). O atual gestor, Nelson Antônio de Souza, indicou a necessidade de um provisionamento drástico de R$ 8,8 bilhões.
Afastado judicialmente em novembro de 2025, Paulo Henrique prestou esclarecimentos à PF no fim daquele ano. No depoimento do dia 30 de dezembro, ele refutou que a transação visasse o socorro financeiro a Vorcaro, classificando o movimento como uma decisão “técnica”.
De acordo com o depoimento:
Costa defendeu a operação de compra de carteiras, classificada por ele como “técnica”. O ex-presidente também pontuou que, em relação à tentativa de aquisição do Master, foi a terceira opção do BRB e que tinha objetivo de tornar o banco competitivo, com presença de mercado e com escala “compatível com sobrevivência”.
O processo agora tramita sob o Inquérito nº 5026, focando em gestão fraudulenta e delitos contra o Sistema Financeiro Nacional.