O Partido Liberal (PL) ingressou com uma nova ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda alega que o chefe do Executivo cometeu irregularidades ao realizar propaganda antecipada e conduta proibida durante uma entrevista no Palácio do Planalto, ocorrida em 14 de abril de 2026, com veículos de comunicação próximos à gestão atual (Brasil 247, DCM e Revista Fórum).
No documento entregue à Corte no dia 21 de abril, a oposição argumenta que o encontro, inicialmente de caráter estatal, converteu-se em um “verdadeiro palanque eleitoral”. De acordo com a acusação, houve o uso indevido da sede governamental e de brasões da República para impulsionar a busca por um novo mandato e desmoralizar rivais políticos.
O processo, agora sob a relatoria da ministra Estela Aranha, baseia-se na suposta infração ao artigo 73 da Lei das Eleições, que veda a utilização de patrimônio público em prol de disputas eleitorais.
O PL detalhou os motivos pelos quais considera o ato ilegal:
Exploração de Patrimônio: O diálogo foi conduzido no próprio Planalto, com replicação por meio da Agência Brasil e do domínio Gov.br.
Retórica de Campanha: A peça cita falas do presidente sobre um “futuro quarto mandato” e seu “compromisso moral e cristão” de impedir que um “fascista” retome o comando do Brasil.
Ataques Diretos: O texto ressalta que o espaço serviu para reprovar o governo passado e mencionar, de forma explícita, nomes da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro.
Desequilíbrio do Pleito: Para os advogados do PL, tal exposição gera uma desigualdade injusta, visto que outros postulantes não dispõem da mesma máquina pública e símbolos da União.
Diante dos fatos, o partido pleiteia que o TSE determine a remoção imediata das gravações tanto das contas oficiais do governo quanto das páginas particulares de Lula.
Além disso, a representação busca uma proibição formal para que o presidente não utilize as instalações da Presidência para atos de teor eleitoreiro, sugerindo ainda a imposição de multa financeira caso as diretrizes da legislação eleitoral continuem sendo ignoradas.