A Polícia Federal (PF) notificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para verificar se ele pretende formalizar uma queixa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), em decorrência de possíveis delitos contra a honra. O parlamentar está sob a mira de um inquérito autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), motivado por postagens hostis direcionadas ao petista na rede social X.

A iniciativa de Moraes atendeu a um pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo o relatório técnico da PF, o avanço da investigação depende exclusivamente do aval da vítima, devido à natureza do crime. O documento especifica a necessidade de:

“Expedição de ofício ao Exmo. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva , consultando-o sobre o interesse de representar para a inauguração da persecução penal relativa aos delitos contra a sua honra”

Caso Lula manifeste o desejo de prosseguir com a denúncia, o fluxo administrativo já está delineado:

“Após a obtenção de representação do interessado, o encaminhamento do feito ao GAB/PF, com sugestão de remessa à DIP/PF [Diretoria de Inteligência da Polícia Federal] para as providências pertinentes de Polícia Judiciária, nos termos do art. 41, XIX, da Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.”

Moraes, ao autorizar a abertura dos trabalhos, estabeleceu um período de 60 dias para que a PF execute as diligências preliminares. Essa decisão contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enxergou elementos suficientes para justificar a apuração após revisar as notas da corporação.

A discórdia judicial nasceu de uma publicação de Flávio Bolsonaro feita em 3 de janeiro de 2026. Na ocasião, o senador compartilhou imagens de Lula ao lado do líder venezuelano Nicolás Maduro, afirmando que o atual presidente seria “delatado” por supostas práticas criminosas.

É importante ressaltar que, no ordenamento jurídico brasileiro, infrações como calúnia, difamação e injúria não podem ser investigadas de ofício pela polícia sem a "autorização" expressa de quem sofreu a ofensa. Sem o consentimento de Lula, o processo não pode caminhar para a fase de punição penal.