O ator Antonio Fagundes, de 77 anos, venceu uma disputa judicial contra um casal que foi impedido de assistir ao espetáculo "Dois de Nós", em cartaz no Teatro Tuca, em São Paulo. A ação, que pedia R$ 20 mil por danos morais e materiais, questionava a rigidez da produção em não permitir a entrada de espectadores após o início da sessão.
O processo havia sido aberto em abril do ano passado, sob a alegação de que o casal teria sofrido prejuízo financeiro com transporte e ingressos, além de constrangimento ao serem barrados na porta do teatro. No entanto, a decisão da Justiça paulista reafirmou que as regras do "contrato" entre artista e público foram cumpridas pela produção.
Na sentença, a juíza Fernanda Ferreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que o horário de início da peça estava devidamente impresso nos ingressos. Para a magistrada, os autores tinham plena ciência das condições de acesso e do dever de pontualidade para não atrapalhar o andamento da obra.
Um ponto determinante para a decisão foi o registro anexado ao processo, que mostrou que o casal saiu de casa com apenas 30 minutos de antecedência, o que tornou o atraso inevitável. Segundo a decisão, mesmo que a entrada fosse liberada após o início, o deslocamento até os assentos causaria interferência no espetáculo.
A decisão segue o entendimento de órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, que interpretam o ingresso como um contrato. Ao adquiri-lo, o espectador aceita as cláusulas de horário e conduta estabelecidas pela organização do evento.
