O Tribunal de Contas da União abriu um processo para investigar a destinação de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais utilizados na organização do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, São Paulo. As informações são do Metrópoles.
Segundo o documento inicial, a apuração envolve serviços como organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do material, por meio de um Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC.
Neste momento, o caso está em fase preliminar, sem julgamento de mérito ou decisão final. A partir da abertura do processo, o tribunal poderá solicitar documentos, pedir esclarecimentos ao governo e determinar diligências para verificar se a aplicação dos recursos ocorreu dentro da legalidade.
O acervo reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política de Lula. Todo o material deverá permanecer armazenado em São Bernardo do Campo.
Em nota ao Metrópoles, a Casa Civil defendeu a medida e afirmou que a preservação de acervos documentais privados de ex-presidentes é prevista na legislação brasileira. Segundo o órgão, esses conjuntos documentais são considerados de interesse público e integram o patrimônio cultural nacional.
O governo, porém, não informou se o público terá acesso ao conteúdo futuramente, ponto que também passou a gerar questionamentos após a divulgação do caso.
