O magistrado Alexandre de Moraes, integrante da Suprema Corte, autorizou que 18 idosos sentenciados pelas ações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023, migrem para o regime de detenção domiciliar.

O veredito, proferido na última sexta-feira (24), contempla pessoas com idades entre 60 e 73 anos. Moraes fundamentou a medida explicando que o estágio atual do cumprimento das sentenças viabiliza o benefício. Além disso, o ministro recordou que o entendimento jurídico do Tribunal permite tal concessão sob uma perspectiva humanitária, especialmente para detentos com patologias severas que demandam cuidados hospitalares contínuos.

Nomes de Repercussão:

Uma das beneficiadas é Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, amplamente conhecida pelo apelido de "Fátima de Tubarão" (representada na imagem acima ao lado de Moraes). Ela ganhou notoriedade em gravações que registraram o ataque aos edifícios da Praça dos Três Poderes. Em um dos registros, um homem exclama: "Dona Fátima, de Tubarão, Santa Catarina, de 67 anos, tá quebrando tudo!".

Na sequência, ela rebate: "Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora". A catarinense, que também declarou ter defecado no "vaso do Xandão", recebeu uma pena de 14 anos, tendo acumulado quase quatro anos de reclusão entre a prisão provisória e a definitiva.

Outro caso notável é o de Iraci Nagoshi, de 73 anos. Figura emblemática em campanhas parlamentares por anistia, ela cumpriu pouco mais de um ano e meio da sua condenação de 14 anos antes de receber o direito de cumprir a sentença em casa.

Regras e Restrições:

A liberdade domiciliar está condicionada a obrigações rigorosas impostas pelo STF:

Monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Retenção de passaportes e proibição de viagens internacionais.

Bloqueio de acesso a redes sociais.

Interdição de contato com demais envolvidos nos inquéritos.

Limitação de visitas apenas a parentes e defensores jurídicos.

Contexto Político:

A determinação judicial ocorre em um momento de tensão legislativa, restando poucos dias para que o Congresso Nacional avalie os vetos presidenciais ao projeto que propõe a redução das punições para envolvidos em levantes contra o Estado.

Confira a lista dos contemplados:

Acima de 17 anos de pena: João Batista Gama, Luis Carlos de Carvalho Fonseca, Maria de Fátima Mendonça, Rosemeire Aparecida Morandi.

Sentenças de 16 anos e meio: Claudio Augusto Felippe, José Carlos Galanti, Levi Alves Martins, Moisés dos Anjos, Nelson Ferreira da Costa.

Sentenças de 14 anos: Ana Elza Pereira da Silva, Germano Siqueira Lube, Iraci Megumi Nagoshi, Jair Domingues de Morais, Marco Afonso Campos dos Santos, Maria do Carmo da Silva, Sonia Teresinha Possa, Walter Parreira.

Sentença de 13 anos e meio: Francisca Hildete Ferreira.