A Justiça do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a certidão de antecedentes criminais do deputado Eduardo Bolsonaro.
Segundo informações do Metrópoles, o envio foi feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em cumprimento a um ofício expedido por Moraes no último dia 23 de abril. Na ocasião, o ministro determinou que tribunais enviassem, em até cinco dias, eventuais registros criminais do parlamentar.
A medida ocorre dentro da ação em que Eduardo Bolsonaro responde por suposta coação no curso do processo, relacionada a articulações junto ao governo dos Estados Unidos.
Na documentação enviada ao STF, consta apenas um registro em nome do deputado. Trata-se de um processo de 2019 que tramitou no 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, envolvendo acusações de injúria e ameaça. Segundo os autos, o caso teve origem em uma ocorrência registrada pela influenciadora Patrícia Lélis, que alegou ter vivido um relacionamento abusivo com o parlamentar.
Ainda conforme a certidão, a denúncia por ameaça foi rejeitada por ausência de justa causa, enquanto a punibilidade por injúria foi extinta. Um recurso apresentado posteriormente também foi negado pela Justiça. O processo transitou em julgado em maio de 2020 e foi arquivado definitivamente em novembro do mesmo ano.
A solicitação dos antecedentes ocorre na fase de alegações finais da ação penal relatada por Moraes. No caso, Eduardo Bolsonaro foi citado por edital, não apresentou defesa prévia e teve a revelia decretada após ausência em audiência realizada por videoconferência neste ano.
