Após a anulação das restrições presidenciais ao PL da Dosimetria, parlamentares alinhados ao ex-presidente, Jair Bolsonaro, buscam agora viabilizar uma "anistia financeira" voltada aos caminhoneiros que interditaram vias públicas após o pleito de 2022.

A iniciativa, protocolada pelo congressista Delegado Caveira (PL-PA), sugere a “remissão dos débitos” vinculados às penalidades monetárias impostas pela Suprema Corte, que havia vetado as obstruções de rodovias em manifestações contrárias à vitória de Lula.

De acordo com a justificativa do autor do texto: “O presente projeto de lei tem por objetivo conferir solução legislativa a uma situação excepcional decorrente da imposição de multas judiciais no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519, relacionada a bloqueios viários ocorridos após o pleito eleitoral de 2022”.

A medida vai além do perdão de dívidas: ela pleiteia o reembolso das quantias já quitadas. O plano estabelece que o montante seja devolvido ou utilizado para abater tributos, com atualização baseada na taxa Selic. Na prática, tal manobra transformaria o Estado em devedor dessa categoria de motoristas.

O parlamentar paraense enfatiza que seu intuito não é “interferir na atuação do Poder Judiciário”. Em sua visão, o mecanismo serve para “contribuir para a redução de conflitos e para a estabilidade social”.

“A presente proposta não busca revisar decisões judiciais nem interferir na atuação do Poder Judiciário, mas sim exercer a competência legislativa própria do Congresso Nacional para dispor sobre matéria tributária e financeira, especialmente no que se refere à remissão de créditos da União, nos termos do Código Tributário Nacional”, sustenta Caveira.