A ONG feminista Matria acionou a Justiça Federal do Distrito Federal, nos últimos dias, pedindo a interrupção da “Plataforma do Respeito”. O projeto consiste em um sistema de vigilância digital financiado por recursos de emenda parlamentar destinados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Apresentada ao público em setembro de 2025, a iniciativa surgiu de uma cooperação entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e a Aliança Nacional LGBTI+, entidade curitibana. O dispositivo emprega tecnologia de ponta para rastrear conteúdos na rede classificados como hostis ou discriminatórios contra essa população, encaminhando os achados ao Ministério Público para eventuais sanções legais.

No ano passado, a Aliança Nacional LGBTI+ foi contemplada com uma verba de R$ 300 mil, oriunda da deputada, sob a justificativa de “desenvolver e implementar um sistema de monitoramento de fake news contra a comunidade LGBTI+ no estado do Paraná”.

Contudo, a Matria sustenta que o mecanismo derivou para um instrumento de caça a opositores ideológicos. Segundo a peça jurídica:

“O que se verifica no caso concreto é a utilização de recursos públicos, formalmente vinculados a uma finalidade legítima, para estruturar um mecanismo que, na prática, se presta à vigilância de discursos, à rotulação de manifestações e à potencial intimidação de atores sociais que participam do debate público, notadamente aqueles que adotam posicionamentos divergentes de determinada orientação ideológica”.

A organização alega ainda ser vítima de uma “deliberada campanha de descredibilização”. O processo menciona um episódio de maio de 2025, quando a plataforma atacou a entrevista de uma representante da Matria a um podcast, alegando que a entidade “prestou declarações transfóbicas e falaciosas”.

A Matria rebate veementemente:

“O dinheiro público, que deveria servir ao interesse coletivo e impessoal de combater a desinformação no Paraná, foi desviado para financiar uma campanha de difamação e ‘denúncia’ contra um alvo pré-selecionado por razões puramente ideológicas”.

Na esfera judicial, a ONG solicita a anulação do convênio de fomento entre o Governo Federal e a Aliança Nacional LGBTI+, sugerindo uma penalidade de R$ 10 mil por dia em caso de manutenção das atividades. O embate ocorre em um período em que a parlamentar Erika Hilton tem acumulado derrotas em cortes judiciais ao processar indivíduos por suposta transfobia.