Na última segunda-feira (4), a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recebeu uma queixa formal protocolada pelo Movimento Brasil Laico. A representação foca em um episódio ocorrido no domingo (3), envolvendo o pastor Silas Malafaia e o parlamentar Flávio Bolsonaro durante cerimônia na ADVEC.
No decorrer do rito, o líder religioso manifestou-se abertamente, afirmando que “é o tempo de apoiar o Flávio para presidente”, enquanto proferia ataques à Suprema Corte. O encontro serviu de palco para diversas figuras políticas, incluindo Cláudio Castro, Douglas Ruas, Marcelo Crivella e Sóstenes Cavalcante.
A entidade busca a aplicação de sanções rigorosas:
Aplicação de sanção financeira de 25 mil reais por divulgação eleitoral imprópria.
Cassação do direito de se candidatar por um período de oito anos para os participantes citados.
Investigação fiscal sobre o uso indevido das finalidades institucionais da igreja junto aos órgãos fazendários.
A peça jurídica detalha que a prece coletiva e as falas partidárias de Malafaia caracterizam o uso de patrimônio comum para fins eleitoreiros, além de configurarem exploração da influência espiritual e contribuições proibidas por organizações religiosas. A tese central é que a ida dos políticos à igreja não visava a fé, mas sim o proveito político: “Foi exclusivamente para receber publicidade eleitoral por meio da autoridade pastoral de Malafaia e da infraestrutura institucional da ADVEC, obtendo acesso privilegiado a uma base de fiéis que não é sua congregação natural”.
Amparada na legislação vigente, a denúncia recorda que locais de culto são bens de uso público e, portanto, imunes à propaganda. O apoio de um líder como Malafaia, com 149 unidades religiosas em diversos estados, é interpretado como uma “doação estimável em dinheiro”.
Leandro Patricio da Silva, à frente da organização, defende que o amparo legal à espiritualidade não permite “a fraude à lei eleitoral praticada sob o manto de uma oração”. Ele alerta para uma tendência perigosa de invasão religiosa em esferas civis, declarando que: “É inaceitável isso. Temos visto uma epidemia generalizada de ocupação, a todo custo, de diferentes espaços da sociedade – de universidades e escolas à política institucional”.
Vale ressaltar que o senador Flávio Bolsonaro é reincidente em questionamentos dessa natureza, tendo sido alvo anterior por uma situação análoga sob a condução do pastor José Wellington da Costa.