O Judiciário do Distrito Federal negou a solicitação que visava suspender uma plataforma de vigilância contra fake news direcionadas à população LGBTQIA+. A iniciativa é custeada por meio de emendas parlamentares destinadas pela deputada Erika Hilton (PSol-SP).
A investida jurídica partiu da ONG Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) em 30 de abril. Na mesma data, a magistrada Liviane Kelly Soares Vasconcelos rejeitou a interrupção imediata das atividades.
Em sua fundamentação, a juíza optou por não conceder a liminar, determinando que o Executivo Federal e a Aliança Nacional LGBTI, entidade encarregada da operação do sistema, sejam previamente consultados antes de novas deliberações.
Conforme reportado pela coluna Andreza Matais, do Metrópoles, a organização autora da ação sustenta que os ativos estatais estariam sofrendo desvio de finalidade. Segundo a Matria, o mecanismo estaria operando para expor e retaliar opositores sob o pretexto de combater mentiras, caracterizando uma “vigilância ideológica” subsidiada pelo erário.
No entanto, ao analisar o caso no fim de abril, a juíza argumentou que a demora em acionar a Justiça enfraquece a tese de necessidade urgente:
“O ato impugnado é de 2024, e o principal elemento posterior indicado pela autora para reforçar a nulidade do ato consiste em reunião realizada em 24/04/2025. Assim, considerando que a lide foi ajuizada apenas em abril de 2026, não se vislumbra urgência que autorize a análise do pleito de suspensão do ato sem a prévia manifestação das rés”.
Os detalhes técnicos do programa revelam uma contribuição de R$ 300 mil articulado por Erika Hilton para o Paraná.
Execução: A cargo da ONG Aliança Nacional LGBTI+.
Formalização: Realizada via termo de fomento com o Governo Federal.
Natureza: Embora a plataforma seja acompanhada pelo Ministério dos Direitos Humanos, ela não faz parte da administração direta da União.