O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se nessa última quarta-feira (6) contra as manobras que tentam driblar a determinação que endureceu as regras sobre supersalários no funcionalismo público.
Através de determinações expedidas em variadas ações, os magistrados Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin reforçaram o veto à criação ou pagamentos de quaisquer novos “penduricalhos” que ultrapassem o limite da Constituição, exceto nos casos validados pelo próprio tribunal.
A ofensiva jurídica sucedeu a veiculação de notícias que denunciaram a criação de benefícios e verbas indenizatórias por órgãos públicos mesmo depois do julgamento realizado pelo plenário do STF, em março deste ano..
Nos documentos oficiais, os integrantes da Corte sublinham que se encontram “absolutamente vedados” o surgimento, a aplicação ou o desembolso de componentes salariais ou compensatórios que não possuam respaldo direto na norma estabelecida pelo STF.
O comunicado ainda destaca que a desobediência a essas diretrizes sujeita os gestores, incluindo chefias de tribunais, cúpulas do Ministério Público e Defensorias, a sanções nas esferas criminal, cível e funcional.
A mobilização atual ocorre poucas semanas após o STF concluir o julgamento para frear os chamados “penduricalhos” no serviço público. Ficou estabelecido que:
Tais gratificações adicionais são limitadas a 35% do teto (atualmente baseado no subsídio de um ministro da Suprema Corte, fixado em R$ 46.366,19).
Foi permitida uma bonificação por tempo de serviço, que igualmente pode atingir 35% do salário base.
Na somatória, esses acréscimos podem fazer com que os rendimentos superem o teto original em aproximadamente 70%.
Diante da percepção de que certas entidades mantiveram ou criaram repasses fora desses parâmetros, o quarteto de ministros optou por emitir orientações uniformes para impedir abusos.
Além do bloqueio de novos gastos, foi reiterado o dever de que todos os órgãos, desde o Ministério Público às Procuradorias e Tribunais de Contas, exponham detalhadamente em seus sites oficiais cada centavo pago aos seus membros e servidores. Eventuais discrepâncias entre o que é depositado e o que consta nos canais de transparência podem levar à punição direta dos administradores.