O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) encaminhou uma notificação extrajudicial ao ex-governador mineiro, Romeu Zema (Novo), exigindo um pedido de desculpas público após o político defender a revisão das normas que restringem o trabalho infantil.
Durante uma entrevista ao programa Inteligência Ltda. no feriado do Dia do Trabalhador (1º), Zema manifestou que "infelizmente, no Brasil, se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar".
O ex-governador aprofundou sua crítica ao comparar o cenário nacional com o estrangeiro: "Parece que a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica criança. Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal, recebe sei lá quantos centavos por cada jornal entregue no tempo que tem. Aqui é proibido, está escravizando a criança. Então, é lamentável. Mas tenho certeza que nós vamos mudar isso aí".
Para o órgão de direitos humanos, tais manifestações "incentivam, relativizam e normalizam" uma conduta que fere tanto a Constituição brasileira quanto pactos globais dos quais o país é comprometido. Atualmente, a legislação nacional veta qualquer atividade trabalhista para menores de 16 anos, permitindo exceções apenas para aprendizes a partir dos 14 anos sob rigorosa vigilância.
A representação, encabeçada pelos conselheiros, Carlos Nicodemos e Ismael Cesar, sustenta que esse discurso promove a "naturalização de violações de direitos fundamentais", aprofundando o abismo social no país.
Ao ser questionado sobre a medida, o político do partido Novo reagiu com hostilidade, atacando seus opositores. "A esquerda, quando está no poder, prefere colocar seus militantes para patrulhar as falas dos opositores em vez de colocar a polícia para patrulhar as ruas. Comigo, isso acaba", disparou.
Por outro lado, a liderança do CNDH, Ivana Leal, reafirmou a intransigência da instituição contra retrocessos. Ela destacou pontos cruciais da defesa da infância:
A preservação da vida digna exige o fim de toda exploração laboral precoce.
O ambiente adequado para o desenvolvimento infantil deve ser restrito ao lar e às instituições de ensino.
Propostas legislativas que visam formalizar o trabalho infantil são vistas como um passo atrás.
"A dignidade da vida humana passa necessariamente pela erradicação de toda e qualquer forma de exploração do trabalho infantil", sublinhou Ivana, concluindo que "falar em garantir na legislação atividades laborais é retrocesso que a sociedade brasileira não pode permitir".