O magistrado Roberto Lemos dos Santos Filho, titular da 5ª Vara Criminal Federal de Santos, acolheu o requerimento da Polícia Federal e submeteu o MC Ryan SP, juntamente com os demais investigados da Operação Narco Fluxo, aos rigores da Lei Antifacção.
Em sua sentença de 13 laudas, o juiz pontuou que os alvos são apontados pelos investigadores como colaboradores de "organizações criminosas ultraviolentas", citando especificamente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Essas facções são descritas como estruturas que consolidaram um vasto domínio crimonoso nas últimas duas décadas.
Com o novo enquadramento, MC Ryan, MC Poze do Rodo, Raphael Sousa Oliveira (responsável pela página "Choquei") e o influenciador Chrys Dias continuarão em regime de prisão provisória por 90 dias. O grupo está detido desde meados de abril, quando a ofensiva policial mirou um esquema de lavagem de dinheiro estimado em R$ 1,6 bilhão, operado por meio de apostas e sorteios clandestinos.
A legislação (Lei 15.358/26), em vigor desde março deste ano, endurece o tratamento jurídico contra quadrilhas estruturadas. Os principais pontos incluem:
Critério: Grupos de três ou mais pessoas que utilizam violência extrema ou coagem agentes do Estado.
Punição: Lideranças podem ser condenadas a até 40 anos em presídios de segurança máxima.
Asfixia Financeira: Bloqueio e confisco definitivo de ativos e bens.
O juiz destacou que há fortes "sinais de envolvimento de investigados na Operação Narco Fluxo com organizações criminosas de maior envergadura, que vêm dominando o território nacional, e que também atuam em âmbito internacional".
A Polícia Federal relatou ao tribunal a apreensão, na residência de Ryan, de uma joia em ouro, gravada com figura de renomado narcotraficante internacional, colocado no centro do mapa do Estado de São Paulo. Além disso, o magistrado mencionou a prisão de "MC Black da Penha" no Ceará, que seria agenciado por Ryan e atuaria na promoção do Comando Vermelho.
Para Santos Filho, as provas indicam uma rede que oferece suporte a grupos que "desafiam a segurança e a ordem nacional, com infiltração nos mais diversos segmentos da sociedade, em diversos ramos da iniciativa privada e, inclusive, em órgãos do Estado".
Ao justificar o uso da nova norma, o magistrado defendeu uma aplicação igualitária da lei, afirmando que o combate ao crime deve atingir todos as esferas sociais. Segundo ele, a credibilidade do sistema depende de que o rigor "alcance com igual intensidade tanto o crime armado das periferias quanto o crime sofisticado dos gabinetes e das engrenagens financeiras".
No dia da deflagração da operação, os advogados de MC Ryan asseguraram que toda a movimentação financeira do artista possui "origem devidamente comprovada" e está em conformidade com as normas tributárias. Já a defesa técnica não emitiu novos pareceres sobre o recente enquadramento na Lei Antifacção.