A equipe jurídica da artista Daniela Mercury protocolou um novo requerimento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o parlamentar Eduardo Bolsonaro responda judicialmente por difamação. O embate jurídico, que aguarda a análise da Corte para se tornar uma ação penal efetiva, teve detalhes revelados pelo periódico O Globo.

Conforme exposto pelos defensores da cantora, o procedimento enfrenta uma estagnação de 20 meses. Eles argumentam que o acolhimento da queixa-crime é o passo imediato para a abertura do processo criminal contra o político. Na peça enviada ao tribunal, os advogados enfatizam que a causa "é simples e não demanda maior complexidade".

O texto menciona ainda o histórico do congressista em processos semelhantes, citando o confronto jurídico com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Vale ressaltar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já manifestou aprovação ao avanço da denúncia em agosto de 2024.

A petição destaca que a fluidez do caso foi obstruída por dificuldades em localizar o réu para as notificações oficiais. Em um dos episódios relatados, um servidor do Judiciário foi barrado ao tentar realizar a entrega do documento durante a CPI dos Atos Antidemocráticos. A demanda judicial teve início ainda em 2022.

A controvérsia central gira em torno de uma postagem feita por Eduardo em seu perfil no X. Ele teria divulgado um vídeo manipulado no qual atribuía à Mercury as expressões "muito gay" e "muito bicha" para descrever Jesus Cristo. A defesa contesta veementemente a montagem, esclarecendo que a declaração original da baiana era uma homenagem ao seu falecido amigo, o cantor Renato Russo, e que as imagens foram distorcidas para prejudicá-la.

No encerramento do pedido, os advogados Rodrigo Dall'Acqua e José Luis Oliveira Lima sustentam: "À luz do entendimento firmado por este Supremo Tribunal Federal, não há razão para entendimento diverso, senão o recebimento da presente queixa-crime". O processo está sob a relatoria do magistrado Kassio Nunes Marques.