O influenciador Carlinhos Maia conseguiu uma vitória judicial na última quinta-feira (7) no processo movido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que cobrava dele uma multa de R$ 1 milhão.
A polêmica começou após Carlinhos publicar vídeos gravados durante um passeio de barco em Fernando de Noronha. Nas imagens, pessoas que estavam com o influenciador aparecem alimentando uma ave silvestre com pedaços de churrasco.
Segundo o ICMBio, a publicação configuraria exploração comercial da imagem do animal associada a uma prática considerada irregular. Já a pessoa que efetivamente alimentou a ave recebeu multa de R$ 5 mil, valor normalmente aplicado nesse tipo de infração ambiental.
Na decisão, porém, a Justiça entendeu que não ficou comprovado, em análise inicial do caso, que Carlinhos Maia tenha explorado economicamente as imagens publicadas. O magistrado destacou que a simples postagem em redes sociais, mesmo feita por alguém com milhões de seguidores, não caracteriza automaticamente atividade econômica.
“A distinção entre o exercício da liberdade de expressão e a atividade econômica é o que define o regime jurídico aplicável a cada publicação”, afirmou a decisão. O juiz também ressaltou que engajamento, alcance e número de seguidores não significam necessariamente lucro direto com o conteúdo.
Segundo o entendimento da Justiça, o vídeo mostrava terceiros praticando a alimentação inadequada do animal, enquanto Carlinhos teria apenas registrado e compartilhado a cena, sem indícios claros de publicidade ou promoção comercial.
Apesar disso, a decisão reconheceu que alimentar animais silvestres de maneira inadequada pode, sim, configurar maus-tratos, já que a prática pode alterar hábitos naturais e comprometer a sobrevivência das espécies.
O magistrado ainda apontou risco de dano grave caso a multa continuasse válida antes da conclusão definitiva do processo, citando a possibilidade de inscrição em dívida ativa e execução fiscal.
Quando o caso veio à tona, em abril, Carlinhos Maia reagiu indignado nas redes sociais. “Eles estão me cobrando 1 milhão de reais por ter filmado, meu amigo”, declarou na época. O influenciador também classificou a autuação como “abuso de poder” e afirmou que acionaria sua equipe jurídica contra o órgão ambiental.
