Políticos da oposição manifestaram profunda revolta diante da determinação do magistrado Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que paralisou a execução da Lei da Dosimetria. O dispositivo legal em questão prevê o abrandamento das penas impostas aos sentenciados pelos episódios de janeiro de 2023, quando as estruturas do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto sofreram invasões e danos materiais.

Moraes optou por travar a eficácia da norma até que o colegiado da Corte máxima avalie as contestações jurídicas sobre sua legitimidade. O relator fundamentou que a interrupção visa garantir a “segurança jurídica”. Entretanto, tal justificativa acirrou os ânimos de diversas lideranças políticas contrárias ao governo.

O veredito isolado de Moraes reaqueceu o discurso em prol do afastamento de integrantes da Suprema Corte. Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato ao Planalto, reforçou sua postura combativa: “Fui o primeiro governador a pedir impeachment de um ministro do STF. E a cada dia tenho mais motivos para acreditar ter feito o certo”, declarou em seus canais digitais. O político do partido Novo completou afirmando que “Moraes em mais uma decisão monocrática e autoritária, derruba o voto realizado por todo o Congresso. A Câmara e o Senado foram atropelados por um intocável do STF”.

Na mesma linha, o antigo governador goiano Ronaldo Caiado (PSD), também focado na sucessão presidencial, clamou por uma resposta institucional. Em seu perfil, pontuou que “A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes”. Caiado classificou o ato como “uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional”, defendendo que o embate entre o Judiciário e o Legislativo atinja um “ponto final”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que figura com destaque nas sondagens eleitorais ao lado de Lula, disparou críticas severas à postura do ministro. “O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia!”, publicou. Vale ressaltar que o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do parlamentar e atualmente em regime domiciliar após condenação de 27 anos e três meses, figura como um dos principais potenciais favorecidos pela legislação suspensa.

Compartilhando o descontentamento para seu vasto público digital, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também repudiou a canetada. “Menos de 24 horas após a promulgação da Lei da Dosimetria, um juiz sozinho decidiu suspender a vontade do Congresso Nacional inteiro e, consequentemente, a vontade de milhões de brasileiros representados pelo Parlamento”, protestou o parlamentar mineiro. Ferreira finalizou com um tom de indignação sobre o equilíbrio entre as instituições: “Deputados e senadores debateram, votaram, derrubaram veto e promulgaram a lei. Mas, no Brasil de hoje, parece que a palavra final de 513 deputados e 81 senadores pode ser anulada por uma única canetada. Isso não pode ser normalizado nunca. Um homem manda no país. Vergonha”.