A juíza, Maria dos Remédios Pordeus, titular da Vara da Infância e Registro Público das cidades de Bayeux e Santa Rita, indeferiu na quinta-feira (7) a solicitação de reavaliação das sentenças do produtor de conteúdo, Hytalo Santos e de seu cônjuge, Israel Vicente. Ambos foram penalizados por disseminarem material de cunho sexual envolvendo menores de idade na internet.

Na análise da magistrada, a condenação estabelecida previamente pelo juiz Antonio Rudimacy não apresentou falhas, lacunas ou incoerências. Naquela ocasião, as punições foram determinadas em 11 anos e 4 meses de reclusão para Hytalo, enquanto Israel recebeu a sanção de 8 anos e 10 meses de detenção.

O despacho reforça que os advogados buscaram reapresentar questões de mérito já julgadas, estratégia que exige instrumentos jurídicos específicos e não pode ser feita via embargos de declaração. Esta demanda é distinta de outra iniciativa protocolada pela defesa, que utiliza a chamada "Lei Felca" como tese para sustentar que o comportamento do casal não deveria ser tipificado como infração penal.

Uma terceira tentativa de reviravolta jurídica, que visava a soltura imediata por meio da anulação da prisão preventiva, também foi rejeitada, desta vez pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. No dia 22 de abril, o desembargador João Benedito bloqueou tal pedido em segunda instância.

É importante frisar que, enquanto o habeas corpus e a tentativa de invalidar a condenação se apoiam na "Lei Felca", o recurso de embargos apreciado agora não mencionava a referida alteração legislativa.

A trajetória prisional do casal teve início em 15 de agosto do ano anterior, em São Paulo. Posteriormente, os detentos foram remanejados para a Penitenciária do Róger, em João Pessoa, onde seguem sob prisão preventiva desde o dia 28 de agosto daquele ano.

Para além das condenações na esfera criminal comum, a dupla enfrenta graves acusações na Justiça do Trabalho. Nesse desdobramento paralelo, Hytalo e Israel respondem por tráfico humano para fins de exploração sexual e submissão de trabalhadores à situações análogas à escravidão.