O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional válida. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União e gerou repercussão principalmente entre jovens que buscam o primeiro emprego e participação em concursos públicos.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o período de estágio pudesse ser considerado experiência profissional em determinadas seleções públicas. Segundo o governo federal, porém, a proposta apresentava problemas constitucionais e desconsiderava o caráter pedagógico do estágio, que deve funcionar como complemento da formação acadêmica.

No despacho, o Palácio do Planalto também argumentou que a medida comprometia critérios utilizados em concursos públicos e criava conflito de competências entre os entes federativos. O veto foi baseado em manifestações do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Advocacia-Geral da União.

O autor do projeto, Flávio Nogueira, defendia que a proposta ajudaria estudantes a superar uma das maiores dificuldades do mercado de trabalho: a exigência de experiência profissional logo no início da carreira.

A decisão do governo reacendeu discussões sobre acesso ao mercado de trabalho e as barreiras enfrentadas por jovens em busca da primeira oportunidade profissional.