Magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados pela coluna Gerson Camarotti, do g1, revelam que a tendência predominante no tribunal é preservar a legitimidade da Lei da Dosimetria. O texto, ratificado pelo Legislativo, teve sua eficácia interrompida recentemente por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes.
Nos bastidores da Corte, o movimento de Moraes é interpretado como um "freio de arrumação". O objetivo seria garantir estabilidade jurídica e impedir que detentos envolvidos nos atos antidemocráticos ganhassem liberdade antes de uma análise conjunta sobre a norma, que foi aprovada pelo Congresso e teve o veto do Executivo derrubado recentemente.
De acordo com um membro do tribunal: "A tendência é de manter a lei, com possíveis reservas".
Embora o Supremo aponte a necessidade de reflexões sobre como o texto tramitou e a decisão monocrática de Moraes abra espaço para calibrações no plenário, o horizonte aponta para a permanência da legislação.
No momento, o tribunal não demonstra disposição para abrir uma nova frente de batalha com o Parlamento. Entretanto, as críticas se concentram na rapidez excessiva durante a votação.
“Não creio em invalidação total da lei. O principal problema reside em vícios na tramitação da lei. Parece que em vários momentos atropelaram o processo legislativo por “pressa””, pontuou outro ministro em conversa com o blog.
Prevalece entre os ministros o entendimento de que cabe ao Congresso Nacional a competência de estipular o rigor das punições. Mesmo que o abrandamento das penas possa, eventualmente, soar como um estímulo a futuras investidas contra a democracia, os magistrados diferenciam essa flexibilização de uma anistia abrangente, proposta sem êxito pela ala ligada ao ex-presidente.