O magistrado Kássio Nunes Marques foi designado, através de um sorteio, para conduzir o pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados de Jair Bolsonaro. O ex-mandatário busca reverter a sentença de 27 anos e 3 meses de reclusão, imposta após condenação por envolvimento em planos de golpe institucional.
A estratégia da defesa visa submeter ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre supostos vícios jurídicos e infrações legais contidos na decisão condenatória. A escolha do relator seguiu as normas regimentais, que exigem o afastamento de qualquer ministro que tenha integrado o julgamento original na Primeira Turma.
Antecipando-se ao rito, o corpo jurídico do ex-presidente já havia soliticatado que a relatoria ficasse sob a responsabilidade de “um dos eminentes ministros componentes da Segunda Turma do Tribunal que não tenham participado do julgamento da ação penal“. Atualmente, esse colegiado conta com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e o próprio Nunes Marques como nomes aptos à função, Luiz Fux, embora membro da turma, está impedido por já ter atuado no caso.
A punição de Bolsonaro foi selada pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator das investigações do 8 de janeiro), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Em setembro de 2025, Luiz Fux também ocupava uma cadeira no grupo e foi o voto isolado pela absolvição.
Com o trânsito em julgado consolidado (quando não há mais recursos ordinários possíveis), os advogados agora apostam na análise dos 10 integrantes da Corte, fundamentando-se no Regimento Interno que prevê a análise do plenário para revisões criminais.
Em um documento extenso de 90 páginas, a defesa de Bolsonaro elenca quatro requerimentos fundamentais:
Competência: Invalidar o trâmite anterior, defendendo que o plenário deveria ter sido o foro de origem desde o princípio.
Delação Premiada: Requerer a anulação do acordo de Mauro Cid, bem como o descarte de todo o conjunto probatório derivado dele.
Direito de Defesa: Apontar nulidade processual por suposto e evidente impedimento do amplo direito de defesa.
Absolvição: No julgamento do mérito, a defesa solicita que Bolsonaro seja declarado inocente de todas as acusações formuladas.