Nessa última terça-feira (12), o chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou uma Medida Provisória (MP) que extingue o imposto federal sobre encomendas do exterior de até US$ 50. A iniciativa elimina a cobrança de importação do que ficou popularmente apelidado como “taxa das blusinhas”.
A nova norma terá validade instantânea após ser veiculada em uma edição suplementar do Diário Oficial da União (DOU) ainda ontem. A divulgação ocorreu em uma solenidade repentina realizada na sede do Governo Federal.
Durante o evento, Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, justificou a flexibilização:
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. Então, na data de hoje, temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas”.
Além do decreto presidencial, o Ministério da Fazenda emitirá uma portaria específica para ratificar a isenção total sobre os itens de baixo custo.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, enfatizou que a maioria das compras internacionais feitas pela internet são de pequeno valor. Dirigindo-se ao presidente, ele pontuou:
“O que o senhor (Lula) está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres. Então o senhor está melhorando o perfil da nossa tributação”.
A revogação da “taxa das blusinhas” é vista como um movimento estratégico para conter o declínio da aprovação governamental, especialmente com o foco na futura disputa pela reeleição.
Dados da consultoria AtlasIntel apontam um cenário de resistência à taxação:
62% da população enxerga a cobrança como um equívoco.
30% acreditam que a tributação era correta.
Essa grande desaprovação gerou uma forte demanda política interna para que o Planalto recuasse.
Apesar do alívio para o consumidor, a manutenção da “taxa das blusinhas” era um pedido da indústria brasileira. Segundo análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a barreira tarifária barrou o ingresso de R$ 4,5 bilhões em bens estrangeiros e foi fundamental para sustentar mais de 135 mil postos de trabalho em solo nacional.