O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um inquérito para investigar as declarações do ex-governador mineiro e pré-candidato ao Planalto, Romeu Zema (Novo). Em pauta está a sugestão do político de flexibilizar a entrada de menores de idade no mercado de trabalho brasileiro em um eventual governo seu. A representação que desencadeou a ação foi protocolada no dia 4 de maio pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil, sob liderança do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE).
De acordo com a unidade mineira do MPT, o procedimento investigativo foca em uma denúncia por suposta prática de apologia ao trabalho infantil e ameaça a direitos difusos e coletivos. A entidade ressaltou que o caso passará por análise técnica antes da adoção de medidas legais.
Durante uma entrevista, Zema sinalizou a intenção de reformar as leis vigentes para aumentar as possibilidades de emprego para jovens. Atualmente, a legislação nacional impõe o limite de 16 anos para atividades trabalhistas, permitindo exceção aos 14 apenas na condição de aprendiz.
A polêmica ganhou força quando o pré-candidato usou o vocábulo "criança" para embasar sua tese. Após o impacto negativo, ele tentou ajustar o discurso em um vídeo posterior, trocando o termo por "adolescente", embora tenha mantido a essência da proposta.
No podcast Inteligência Ltda, exibido no feriado de 1.º de maio, Zema relembrou:
"Quando eu era criança, era permitido tirar uma carteira de trabalho aos 14 anos. Infelizmente, no Brasil se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar. Sei que o estudo é prioritário, mas toda criança pode estar ajudando com questões simples, que estão ao alcance dela".
O ex-governador ainda estabeleceu uma comparação internacional para criticar a visão atual:
"A esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança. Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal, recebe lá não sei quantos cents por jornal entregue, no tempo que tem. Aqui, proibido, você está escravizando criança. Mas tenho certeza que nós vamos mudar isso aí".
Para a Frente Parlamentar, as falas do político indicam uma estratégia de "desmantelamento de décadas de conquistas civilizatórias", ferindo cláusulas da Constituição e tratados globais de direitos humanos.
Tentando conter o desgaste, a equipe de comunicação de Zema enviou uma nota onde ele defende a criação de "oportunidades de trabalho":
"No Brasil, isso já é permitido a partir dos 14 anos como aprendiz, mas precisamos ampliar essas oportunidades, com proteção e sem atrapalhar a escola".
Todavia, Túlio Gadêlha argumenta que o raciocínio do pré-candidato rebaixa o menor de idade à condição de "agente econômico". Para o parlamentar, essa perspectiva ignora avanços do ECA, da CLT e da própria Carta Magna.
A regra atual é rígida: o trabalho só é permitido a partir dos 16 anos. No regime de aprendizagem (dos 14 aos 15 anos), o foco é estritamente pedagógico e técnico, exigindo frequência escolar e jornada máxima de três horas por dia.
O histórico brasileiro mostra uma evolução na proteção à infância:
1967 (Ditadura): Permitido a partir dos 12 anos.
1988 (Constituição Atual): Elevado para 14 anos.
1998 (Governo FHC): Fixado no patamar atual de 16 anos.
O desafio social continua latente: estatísticas do IBGE de 2024 revelam que o Brasil ainda possui 1,6 milhão de jovens entre 5 e 17 anos submetidos à exploração do trabalho infantil.