A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação de uma condenação contra o ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro, pelo crime de coação no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 2023.

Conforme a tese da PGR, o terceiro filho de Jair Bolsonaro teria se aproveitado de sua influência política com a administração dos Estados Unidos para tentar manipular o desfecho jurídico do pai, que acabou sentenciado a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão.

Estabelecido em solo americano desde o começo de 2025, após o encerramento de sua atividade na Câmara, Eduardo teria agido junto a Washington para fomentar retaliações econômicas e institucionais contra o Brasil e integrantes da cúpula do Judiciário.

A peça acusatória sustenta que a finalidade dessa ofensiva era forçar o governo brasileiro a conceder uma "anistia ampla e irrestrita" aos condenados do golpe.

O órgão ministerial aponta que o ápice dessa interferência ocorreu em 9 de julho, data em que o mandatário Donald Trump oficializou sobretaxas de 50% sobre as exportações brasileiras destinadas aos EUA. Na ocasião, o presidente americano atacou o julgamento de Jair Bolsonaro, classificando o episódio como uma "caça às bruxas".

Logo após esse anúncio, o magistrado Alexandre de Moraes, do STF, tornou-se alvo de restrições fundamentadas na Lei Magnitsky, punição que permaneceu ativa por diversos meses antes de ser cancelada.

Para corroborar a denúncia, a PGR anexou gravações compartilhadas pelo próprio Eduardo Bolsonaro em plataformas digitais, onde ele admite abertamente o exercício dessas atividades agora contestadas judicialmente.