Sob a suspeita de arquitetar uma teia de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e favorecimento ilegal ao Grupo Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos, a Polícia Federal desencadeou, na última sexta-feira (15), a Operação Sem Refino. A companhia em questão figura nas estatísticas oficiais como uma das principais inadimplentes de tributos do território nacional.
A ação policial atingiu diretamente o ex-chefe do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Os investigadores apontam que a máquina pública estadual teria sido instrumentalizada para resguardar os interesses econômicos do conglomerado liderado por Ricardo Magro, proprietário da refinaria. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no endereço residencial de Castro, localizado em um condomínio na Barra da Tijuca, área litorânea da capital fluminense.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário Ricardo Magro teve sua custódia cautelar decretada. Radicado atualmente em Miami, em solo norte-americano, o investidor passou à condição de foragido da Justiça, motivando a Suprema Corte a requerer a inserção de seus dados no sistema de difusão vermelha da Interpol para captura internacional.
As linhas de investigação sugerem que agentes públicos recebiam propinas para viabilizar as atividades comerciais da Refit sem embaraços fiscalizadores. A rede de influências supostamente cooptou servidores da Secretaria de Fazenda, quadros da Procuradoria-Geral do Estado, técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A ofensiva da corporação federal debruça-se sobre indícios de engenharia de fraude fiscal e blindagem jurídica clandestina em prol do Grupo Refit. A tese central é que diferentes autarquias e secretarias do Rio de Janeiro operavam de forma coordenada para livrar a devedora de sanções financeiras.
Para desarticular a suposta organização, o Judiciário validou o cumprimento de 17 ordens de busca, além do decreto prisional de Magro. No rol de investigados afetados pelas buscas da PF figuram personagens de destaque do cenário fluminense:
Guaraci Vianna: desembargador temporariamente destituído de suas funções;
Juliano Pasqual: antigo titular da pasta fazendária estadual;
Renan Saad: ex-comandante da Procuradoria fluminense;
Renato Jordão Bussiere: que chefiou a autarquia ambiental do estado;
Maxwel Moraes Fernandes: agente da polícia civil fluminense;
Álvaro Barcha Cardoso: apontado pela PF como o intermediário logístico na distribuição de valores indevidos aos funcionários públicos.
O envolvimento do ex-governador reside no indício de que ele manipulou o xadrez burocrático do Estado para favorecer a corporação de Magro. A Polícia Federal sustenta que exonerações e nomeações em postos chaves da administração fluminense foram orquestradas com o único propósito de atender às demandas da empresa.
Durante a varredura no imóvel de Castro, os agentes recolheram um telefone móvel, um computador portátil do tipo tablet e calhamaços de documentos. O político presenciou toda a movimentação policial em seu lar.
O advogado do ex-governador, Carlo Luchione, pronunciou-se de forma pacífica sobre o episódio:
“A busca ocorreu sem qualquer contratempo, sem qualquer anormalidade. Ele colaborou com os policiais e agora nós estamos buscando a decisão pra entender melhor o que aconteceu”, disse o advogado de Castro.