O chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na terça-feira (19), em São Paulo, uma Medida Provisória que viabiliza uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativo. O objetivo é permitir a compra de novos veículos com taxas de juros mais baixas, integrando as ações do projeto Move Brasil.
Os recursos serão direcionados para a compra de automóveis com teto de preço fixado em R$ 150 mil. Para estarem aptos, os bens devem respeitar normas ecológicas, englobando versões flexíveis, híbridas, eletrificadas ou abastecidas unicamente com biocombustível, contanto que venham de indústrias integradas ao Programa Mover.
Para se qualificarem ao benefício, os profissionais das plataformas precisam comprovar registro regular há pelo menos um ano e um histórico mínimo de 100 trajetos concluídos nesse intervalo. No caso dos taxistas, exige-se a licença oficial ativa e o exercício regular da profissão.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) detalhará, ao longo das próximas semanas, os percentuais exatos das taxas e o tempo limite de quitação. Um ponto de destaque do texto é o suporte direcionado ao público feminino: as motoristas mulheres contarão com vantagens adicionais, tais como taxas ainda mais baixas, maior tempo para pagamento e suporte financeiro para implementar itens extras de proteção veicular.
O fluxo de requisição ocorrerá da seguinte forma:
Inscrição: O interessado preenche o formulário no portal oficial gov.br/movebrasil.
Avaliação: O sistema analisa o perfil e emite o parecer de validação em até cinco dias úteis.
Contratação: Com o aval em mãos, o trabalhador poderá procurar os bancos parceiros a partir do dia 19 de junho para a análise de crédito convencional.
A mesma Medida Provisória promoveu uma ampla desregulamentação para motoboys, entregadores e mototaxistas. Visando desburocratizar o setor, o governo extinguiu diversas exigências antigas:
Fim do emplacamento na cor vermelha para fins comerciais.
Isenção de taxas de matrícula junto aos Detrans.
Derrubada da barreira de idade mínima (21 anos) e do tempo mínimo de dois anos de carteira de habilitação (CNH) para exercer a função.
Fim da obrigatoriedade do treinamento de especialização para motofretistas, que passa a ter caráter puramente facultativo.
O suporte financeiro será coordenado pelo BNDES, em parceria com a rede bancária credenciada. O Executivo também incluiu esses trabalhadores no FGI-PEAC, um fundo de garantia que absorve até 80% do perigo de inadimplência nas transações.
Essa política de modernização do transporte foca na inclusão produtiva e na transição para uma frota de menor impacto ambiental. Amparado em indicadores do IBGE, o Planalto relembrou que o contingente de condutores de automóveis no país se aproximava de 1,9 milhão em 2024, operando com um rendimento mensal estimado em R$ 2,5 mil.