O magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu uma ordem nesta quarta-feira (20) orientando o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores a darem andamento imediato aos trâmites burocráticos para viabilizar a repatriação compulsória da ex-parlamentar Carla Zambelli.
O Tribunal de Segunda Instância da Itália sinalizou positivamente, no mês de março, para que a antiga congressista seja enviada de volta ao território nacional com o objetivo de dar início à execução de suas penas.
No ano passado, o colegiado do STF aplicou uma sanção de uma década de reclusão a Zambelli devido à sua participação na adulteração cibernética das plataformas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o acréscimo de certidões fraudulentas.
Pouco tempo depois, a ex-deputada sofreu um novo revés no Judiciário, recebendo uma reprimenda adicional de cinco anos e três meses de privação de liberdade. Esse segundo veredito decorreu do episódio em que ela caçou, empunhando um armamento, um cidadão nas vias públicas de São Paulo na véspera da votação presidencial de 2022.
Diante dos decretos condenatórios, a investigada buscou refúgio na Itália em julho do ano passado, acabando detida pelas forças locais após sua identidade ser inserida na lista de procurados da Interpol.
A diplomacia brasileira formalizou o requerimento de transferência junto ao governo de Roma que, após um arrastado embate nos tribunais, anuiu ao pedido de repatriação, restando contudo algumas apelações em aberto.
Conforme apuração jornalística da CNN, uma dessas contestações jurídicas possui deliberação agendada para a próxima sexta-feira (22). Os defensores alegam nessa peça que sua cliente sofre perseguição ideológica no Brasil e foi submetida a um rito processual parcial.
Paralelamente às movimentações dos advogados, o Executivo federal monitorará o desfecho do julgamento por intermédio da representação diplomática em Roma e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A determinação de Moraes nesta quarta antecipa a decisão da Justiça da Itália. Caso o pleito da defesa seja rejeitado e o envio definitivo receba o aval final, Zambelli desembarcará no Brasil sob a custódia de agentes de segurança, tendo como destino o cárcere na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, também conhecida como Colmeia.
